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Portarias 169/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
02/01/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO A PREFEITURA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Portarias 168/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
02/01/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DESIGNAR A SERVIDORA JOÍSMAR DA SILVA ALVES PIMENTA PARA MOVIMENTAR A CONTA SUPRIMENTO DE FUNDOS DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 114/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/05/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 39/2003, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO EXERCÍCIO DE 2001 DE RESPONDABILIDADE DO SR. JAILSON JOSÉ QUIUQUI. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Emendas ao Regimento Interno 18/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
27/11/2003 |
| Ementa: |
Acrescenta artigos e parágrafos à Seção II da Resolução nº 008/95 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Águia Branca. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Complementar 2/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
22/12/2003 |
| Ementa: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 ALTERA A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO, FATOR DE LOCALIZAÇÃO E PADROES DE RUAS PARA COBRANÇA DE IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 543/2002 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/12/2002 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO PARA A PROHAB. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 571/2003 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 542/2002 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/12/2002 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL URSINHOS CARINHOSOS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 541/2002 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/12/2002 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU JOÃO QUIUQUI. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 540/2002 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/11/2002 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DURANTE O PERÍODO DE 01 DE NOVEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2002. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 539/2002 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/11/2002 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR ÁREA DE TERRAS À POLÍCIA MILITAR. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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