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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 542/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL URSINHOS CARINHOSOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 541/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU JOÃO QUIUQUI.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 540/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	14/11/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DURANTE O PERÍODO DE 01 DE NOVEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2002.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 539/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	14/11/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR ÁREA DE TERRAS À POLÍCIA MILITAR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 538/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/10/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 537/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	26/09/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 537/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	13/12/2002
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2003
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 536/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	19/09/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAR REDE ELÉTRICA À EMPRESA LUZ E FORÇA DANTA MARIA S.A.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 535/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	19/09/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAR REDE ELÉTRICA À EMPRESA LUZ E FORÇA DANTA MARIA S.A.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 534/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	19/09/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAR BAIRRO CRISTO REI.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL