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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 519/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONSTRUIR CADA PARA PESSOA CARENTE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 518/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INDENIZAR POSSE DE IMÓVEL VISANDO A SUA REINTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 517/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE PENSÃO VITALÍCIA À VIÚVA DE EX-SERVIDOR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 516/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	27/03/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DO PETI, FIXADAS NO CONVÊNIO Nº 119/2001.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 515/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	27/03/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DR¬ RITA DE CÁSSIA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 514/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	21/03/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INDENIZAÇÃO DE POSSE PARA REINTEGRAÇÃO DE ÁREA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CRIA CRÉDITO ESPECIAL E OUTRAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 513/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	21/03/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 512/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	22/02/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE INCLUIR CORRIDA R?STICA NO CALENDÁRIO CULTURAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 511/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS DE OPERADOR DE TRATOR E AUXILIAR TÉCNICO, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO E OUTRAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 510/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO VALE SO JOSÉ.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL