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Lei Ordinária 509/2002 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/02/2002 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE ECONOMISTA DOMÉSTICO, ASSISTENTE SOCIAL E SECRETÁRIO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 508/2002 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/02/2002 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 507/2002 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
25/01/2002 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE INCUBADORA EMPRESARIAL. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 506/2002 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
25/01/2002 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 407/1999. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 505/2002 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
25/01/2002 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAR A EMEF EM ESCOLA MUNICIPAL COMUNIT?RIA AGRO-ECOLËGICA FAZENDA LACERDA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 504/2002 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
25/01/2002 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 503/2002 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/01/2002 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DISTRITO DE ÁGUAS CLARAS. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 723/2005 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 502/2002 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
11/01/2002 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DENOMINAR O AUDITÓRIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL "PADRE SÉRGIO BANZZA". |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 501/2002 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
11/01/2002 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 500/2002 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
11/01/2002 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS COM REPARAÃO DE DANOS EM VEÍCULO DE PARTICULAR. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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