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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 475/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	21/06/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 474/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	21/06/2001
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 473/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	25/05/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO AO GUARANY ESPORTE CLUBE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 472/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	10/05/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR ÁREA DE TERRAS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 471/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	10/05/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONVÊNIO DE FINANCIAMENTO DE ELETRIFICAÃO RURAL COM A ESCELDA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 470/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	10/05/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 469/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	10/05/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE EFETUAR DESPESAS COM ?GUA E ENERGIA ELÉTRICA DO FÓRUM.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 468/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	26/04/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 453/01, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA A EDUCAÇÃO - BOLDA ESCOLA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 467/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	26/04/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 466/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	26/04/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
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