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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 438/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	04/10/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DE CARREIRA DA PREFEITURA E LEIS CORRELATAS AOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 437/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	04/10/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 436/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	04/10/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 435/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	02/10/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIA DE FOLGA AO SERVIDOR POR OCASIÃO DE SEU ANIVERSÁRIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 434/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	20/09/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 433/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	20/09/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE INICIA EM 2001.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 432/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	31/08/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE INSTITUIR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 444/2000
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 431/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	26/06/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO.
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Lei Ordinária 430/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	26/06/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 429/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	26/06/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA SERVENTE.
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