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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 434/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	20/09/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 433/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	20/09/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE INICIA EM 2001.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 432/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	31/08/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE INSTITUIR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 444/2000
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 431/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	26/06/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 430/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	26/06/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 429/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	26/06/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA SERVENTE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 428/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	26/06/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAR REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 404/1999.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 427/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	15/06/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE CARGOS DE MÉDICOS, ODONTÓLOGOS E OUTRAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 426/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	15/06/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, CRIA CARGO DE DIRETOR ESCOLAR E OUTRAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 425/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	15/06/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANÁLISE DO SOLO PARA AGRICULTORES.
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