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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1578/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	14/04/2020
Ementa:	INSTITUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 53 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1990, O CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, BEM COMO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1577/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	14/04/2020
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1576/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	07/04/2020
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1575/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	07/04/2020
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1574/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	07/04/2020
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1573/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	07/04/2020
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1572/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	07/04/2020
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO PARA TRANSFERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE UM SECADOR DE CAFÉ COM ELEVADOR A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO SETOR BARRA DO SERTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1571/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	07/04/2020
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO PARA TRANSFERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE UM VEÍCULO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1570/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	07/04/2020
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO PARA TRANSFERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE UM VEÍCULO A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA VILA DE ÁGUAS CLARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1569/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2020
Ementa:	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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