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Lei Ordinária 1661/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
11/11/2021 |
| Ementa: |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 916/2009 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DA LEI Nº 371/1998, EM RELAÇÃO AO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1660/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
11/11/2021 |
| Ementa: |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1659/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
11/11/2021 |
| Ementa: |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO POR IMÓVEL URBANO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1658/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
11/11/2021 |
| Ementa: |
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1657/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/10/2021 |
| Ementa: |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1656/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/10/2021 |
| Ementa: |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA (FMPI-AB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1655/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/10/2021 |
| Ementa: |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1654/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/10/2021 |
| Ementa: |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1653/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
01/10/2021 |
| Ementa: |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1652/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
01/10/2021 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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