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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 334/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	30/05/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 333/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	02/04/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 332/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	02/04/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 331/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	02/04/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 330/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	13/03/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 329/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	25/02/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CARREIRA REFERENTE AO CARGO DE MECÂNICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 328/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE REVOGAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 112/1991.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 327/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE FORNECER COMBUSTIVEL A TERCEIROS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 326/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 325/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	03/01/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL