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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 72/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO PADRE EGÍDIO ARMANDO MENON.
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Decreto Legislativo 71/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENADOR JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA.
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Decreto Legislativo 70/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR.URBANO JOSÉ TEODORO.
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Decreto Legislativo 69/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. JOSÉ ROCHA.
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Decreto Legislativo 68/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENADOR ELCIO ÁLVARES.
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Decreto Legislativo 67/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ROBSON NEVES.
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Decreto Legislativo 66/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENADOR GERSON CAMATA.
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Decreto Legislativo 65/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. JOSÉ ANTÔNIO NUNES DO COUTO.
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Decreto Legislativo 64/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. JOSÉ CARLOS MADUREIRA.
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Decreto Legislativo 63/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. TARCINO PAULINO.
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