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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 239/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE REDUÇÃO A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 238/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 237/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 236/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 235/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 234/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 233/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAR DESPESAS MÉDICAS COM TERCEIRO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 232/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A REALIZAÇÃO DE DESPESA COM CESTA DE NATAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 231/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 230/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	24/11/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL