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Lei Ordinária 209/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
03/05/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR O INCISO X AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 151/1994. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 208/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/05/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 207/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/04/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO A ATUAL ESCOLA DE 1º GRAU CÓRREGO SO JOÃO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 206/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/04/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM VEÍCULO DE TERCEIROS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 205/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/04/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 204/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/04/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 203/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/04/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 202/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/04/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 201/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/04/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 200/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/04/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE CARGO EM COMISSÃO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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