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Lei Ordinária 165/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/07/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 164/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/06/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 163/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/06/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 162/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
22/06/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 161/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
22/06/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE VERBAS AO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 160/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/06/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 159/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/06/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 153/1993. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 158/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/06/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE INDENIZAR TERCEIROS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 157/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
01/06/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 156/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
01/06/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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