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Lei Ordinária 116/1992 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
19/03/1992 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE RECONHECER ASSOCIAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 115/1992 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
19/03/1992 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CRIAR CONSELHO DE AGRICULTURA. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 149/1993 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 114/1992 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/03/1992 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA DEVIDO AOS SERVIDORES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 113/1992 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
23/01/1992 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 30/1992 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
21/09/1992 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 1993. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 29/1992 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
21/09/1992 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. PEDRO MANÇUR FILHO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 28/1992 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
21/09/1992 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ERALDO TREVIZANI. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 27/1992 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/09/1992 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ADELSON ANTÔNIO SALVADOR. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 26/1992 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/09/1992 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. LUIZ ANTÔNIO POLESE. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 25/1992 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
08/09/1992 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA À SRA ODETE MARIA MASSUCATTI. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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