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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 54/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	07/02/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 53/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	07/02/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 52/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	02/02/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 19/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE NOMEAR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA LEGISLATIVA , A SRA. EURÍDCE GOMES PINTO ARAÚJO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 18/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE NOMEAR PARA O CARGO DE SERVENTE, A SRA. LÚCIA HELENA DAS NEVES FEDESZEN.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 17/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE NOMEAR PARA O CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO A SRA. JOÍSMAR DA SILVA ALVES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 16/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE NOMEAR PARA O CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO A SRA. EURÍDCE GOMES PINTO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 15/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA LEGISLATIVA, A SRA. EURÍDCE GOMES PINTO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 14/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE SECRETÁRIA LEGISLATIVA, A SRA. JOÍSMAR DA SILVA ALVES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 13/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	06/12/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PREFEITO SR. JOSÉ FRANCISCO ROCHA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1989.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL