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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 49/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 045/1989.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 48/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 47/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	07/12/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 46/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	07/12/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE EXERCEM CARGOS EM COMISSÃO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 45/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	07/12/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 49/1989
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Lei Ordinária 44/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	28/11/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 43/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.
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Lei Ordinária 42/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	30/11/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 41/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	10/11/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PARA DIFERENÇA DE CAIXA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 40/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	30/11/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL