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Lei Ordinária 19/1989 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/06/1989 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 18/1989 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/06/1989 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A TELEST, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 17/1989 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
27/06/1989 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 16/1989 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/06/1989 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 15/1989 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
12/06/1989 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 14/1989 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/05/1989 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 14/1989 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
07/12/1989 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE EXERCEM CARGO EM COMISSÃO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 13/1989 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/05/1989 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 13/1989 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/11/1989 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ADIAMENTO DO PRAZO PARA ENTREGA DOS RELATÓRIOS DAS COMISSÕES CAPITULARES DA CÂMARA MUNICIPAL CONSTITUINTE. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 12/1989 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/04/1989 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALOR DE HORA TRABALHADA PELOS OPERADORES DE MAQUINAS PESADAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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