Lei Ordinária 1426/2017 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/10/2017 |
Ementa: |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1425/2017 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/10/2017 |
Ementa: |
CONCEDE ISENÇÕES E REDUÇÕES DE IMPOSTOS E TAXAS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA "ÁGUIA BRANCA, MINHA CASA" BEM COMO PARA OS ADIQUIRENTES DAS RESPECTIVAS MORADIAS. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1424/2017 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/10/2017 |
Ementa: |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1423/2017 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/10/2017 |
Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO PIONEIRA AGUIABRANQUENSE DE RADIODIFUSÃO PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA, ARTE E EDUCAÇÃO - ASPICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1422/2017 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/10/2017 |
Ementa: |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1421/2017 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/10/2017 |
Ementa: |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 835/2008 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1420/2017 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/10/2017 |
Ementa: |
RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL CIM NOROESTE QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO, REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1419/2017 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
21/09/2017 |
Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS E DOÁ-LO PARA A CDL DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1418/2017 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
21/09/2017 |
Ementa: |
AUTORIZA A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES DO COINTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1417/2017 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
21/09/2017 |
Ementa: |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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