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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1406/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2017
Ementa:	ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 539/2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS À POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1405/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	04/05/2017
Ementa:	ALTERA A DATA DE FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1404/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	25/04/2017
Ementa:	AUTORIIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ANUALMENTE DESPESAS COM PREMIAÇÃO PARA A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1403/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	25/04/2017
Ementa:	RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1402/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	25/04/2017
Ementa:	ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.083/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR O CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1401/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	10/04/2017
Ementa:	INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, DEFINE BENEFÍCIOS, CIRCUNSTÂNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1400/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	10/04/2017
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1399/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	10/04/2017
Ementa:	DENOMINA RUA DO DISTRITO DE ÁGUAS CLARAS, MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA-ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1398/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	22/02/2017
Ementa:	AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1397/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	22/02/2017
Ementa:	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ÁGUIA BRANCA COM O OBJETIVO DE REPASSAR A MESMA O VALOR EQUIVALENTE A 50% DAS DIÁRIAS RELATIVAS AO TRANSPORTE ESCOLAR ATE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, NAS CIDADES DE NOVA VENECIA E COLATINA -ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL