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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1528/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	22/04/2019
Ementa:	ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.083/2013, ALETRA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.402/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR O CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1527/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	08/04/2019
Ementa:	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 378/1998 (ALTERA PELA LEI N° 704/2005), QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE, E O CONSELHO TUTELAR.
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Lei Ordinária 1526/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	04/04/2019
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1525/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	04/04/2019
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1524/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	04/04/2019
Ementa:	INSTITUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 53 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1990 , A FUNÇÃO COMISSIONADA ESPECIAL, BEM COMO O DEPARTAMENTO CONTÁBIL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE.
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Lei Ordinária 1523/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	25/03/2019
Ementa:	DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2019 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Lei Ordinária 1522/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	21/03/2019
Ementa:	INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.595/64, A SER REALIZADA POR MEIO DO SOFTWARE DE DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1521/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	21/03/2019
Ementa:	CRIA CARGO PÚBLICO DE CONTADOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1520/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	12/03/2019
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1519/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	12/03/2019
Ementa:	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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