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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 321/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 321/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 320/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 320/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 319/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 319/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 318/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 318/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 317/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 317/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 316/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 316/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 315/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 315/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 314/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 314/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 313/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 313/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 312/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 312/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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