Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 332/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 332/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 331/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 331/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 330/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 330/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 329/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 329/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 328/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 328/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 327/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 327/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 326/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 326/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 325/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 325/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 324/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 324/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 323/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 323/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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