Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1798/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	06/06/2023
Ementa:	AMPLIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO DISTRITO DE ÁGUAS CLARAS, MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1797/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	31/05/2023
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1796/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	31/05/2023
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1795/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	31/05/2023
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1794/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/05/2023
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1793/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/05/2023
Ementa:	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ANUALMENTE DESPESA COM PREMIAÇÃO PARA A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1792/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/05/2023
Ementa:	CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS) E FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1791/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	19/04/2023
Ementa:	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.773/2023 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1790/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	19/04/2023
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DOÁ-LO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE SÃO PEDRO E DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DA PEDRA TORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1789/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	19/04/2023
Ementa:	DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2023, INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O ENQUADRAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DEVIDA PELO MUNCÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, ALTERA A ALÍQUOTA REFERENTE À TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E MANTÉM A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO SEGURADO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL