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Lei Ordinária 1358/2016 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/08/2016 |
| Ementa: |
O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1357/2016 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/08/2016 |
| Ementa: |
AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1356/2016 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
21/07/2016 |
| Ementa: |
REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1355/2016 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/06/2016 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER A PARTICULAR O DIREITO DE USO DA ÁREA DE FESTAS DO MUNICÍPIO, MEDIANTE REMUNERAÇÃO, DURANTE OS DIAS DE FESTEJOS COMEMORATIVOS AO ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1354/2016 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
22/06/2016 |
| Ementa: |
AUTORIZA PAGAMENTO DE CIRURGIA DE LITOTRIPSIA EXTRACORPÓREA PARA A SRª MARIA INES ALOCHIO BRUNI, NO VALOR DE R$ 6.000 (SEIS MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1353/2016 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/06/2016 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1352/2016 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
12/05/2016 |
| Ementa: |
AUTORIZA PAGAMENTO DE CIRURGIA DE VARIZES PARA A SRA. MARIA DA PENHA DE SOUZA PERUZINI, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1351/2016 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
12/05/2016 |
| Ementa: |
DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO NO CÓRREGO DA ONÇA, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1350/2016 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
27/04/2016 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PREMIAÇÃO PARA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DO IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1349/2016 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/04/2016 |
| Ementa: |
AUTORIZA AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 5.300,00 (CINCO MIL E TREZENTOS REAIS) PARA PAGAMENTO DE UMA CIRURGIA DE FECHAMENTO DE TRASQUEOSTOMIA A QUE SERA SUBMETIDO O SR. JOÃO DANIEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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