RESPONSÁVEL: Jefferson dos Santos Quiuqui

TELEFONE: (27) 3745-1171 - RAMAL: 21

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta-Feira, das 07h30min às 12h00min

ENDEREÇO: Rua Dr. Walery Koszarowski, nº 190 - Centro - Águia Branca/ES - CEP: 29795-000

COMPETE AO PROTOCOLO:

Quanto às atividades de protocolo e expediente:

a) programar, dirigir, e supervisionar as atividades de expedição, recebimento, numeração, distribuição e controle da tramitação de papéis e documentos dos órgãos e unidades da Câmara;

b) fazer protocolar todas as proposições do processo legislativo, bem como os atos da Mesa do Presidente e do Diretor Geral;

c) promover a organização das pastas para arquivamento de processos e documentos;

d) promover e orientar o recebimento da correspondência dirigida aos Vereadores e aos órgãos da Câmara e providenciar sua distribuição;

e) dirimir e supervisionar as informações aos interessados a respeito de processos, papéis e outros documentos;

f) programar, organizar e manter atualizados os registros e controle dos documentos sob sua guarda, objetivando a pronta identificação e localização dos mesmos;

g) preparar o expediente, encaminhando-o ao Diretor Geral de Secretaria para despacho com o Presidente;

h) promover a publicação dos atos do Poder Legislativo;

i)  exercer outras atividades correlatas.

COMPETE AO REGISTROS E ARQUIVOS:

II - Quanto às atividades de arquivo e documentação:

a) promover a organização e a manutenção atualizada do sistema de arquivo dos atos da Câmara;

b) rever, periodicamente, os processos e documentos legislativos, propondo a destinação mais adequada a cada um deles;

c) organizar o sistema de referência e de índices necessários à pronta consulta de qualquer documento arquivado;

d) promover o colecionamento, a encadernação e o arquivamento de jornais, revistas e publicações de interesse da Câmara;

e) fazer registrar, classificar, catalogar, guardar e conservar todas as publicações da Câmara, mantendo atualizado o sistema de arquivo, controlando a sua circulação;

f) promover a avaliação periódica dos documentos arquivados, bem como proceder, periodicamente, à seleção dos documentos cuja conservação seja considerada onerosa ou desnecessária, propondo à Direção Geral de Secretaria estudos para sua eliminação;

g) elaborar e manter atualizadas as bibliografias de maior interesse para a Câmara, realizando pesquisas bibliografia e preparando resumos;

h) elaborar, em caráter preliminar, estudos e relatórios pertinentes às atividades Parlamentares;

i) preparar resumos e índices que facilitem informações correntes;

j) programar, controlar, normatizar e diagramar as publicações da Câmara;

k) promover a encadernação de livros e documentos, providenciando a restauração daqueles que se façam necessários;

l) organizar e manter atualizados o arquivo de sinopse, com referência a autor, assunto e Legislatura, objetivando sua pronta localização e identificação;

m) organizar e manter atualizada coleção de cópias da legislação de interesse da Câmara, mormente a coletânea de Leis Municipais, Decretos, Resoluções e Portarias;

n) organizar e manter arquivo dos originais das fitas gravadas de reuniões da Câmara;

o) exercer outras atividades correlatas.