| PROJETO DE LEI 26/2025 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2025, INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E MANTÉM A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO ENTE (CUSTO NORMAL), PELO SEGURADO, APOSENTADO E PELO PENSIONISTA. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 20/02/2025 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| PROJETO DE LEI 25/2025 | |||
| Ementa: | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.401/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DEFINE BENEFICIÁRIOS, CIRCUNSTÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 20/02/2025 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| PROJETO DE LEI 19/2025 | |||
| Ementa: | ALTERA OS INCISOS I E II DO § 2º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL 1.486/2018 E INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA E COMISSÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, AUTARQUIA GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 20/02/2025 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1/2025 | |||
| Ementa: | ACOLHE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS TC-144/2024 - PROCESSO: TC 4868/2023, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PREFEITO, EXERCÍCIO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JAILSON JOSÉ QUIUQUI. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 19/02/2025 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| INDICAÇÃO 9/2025 | |||
| Ementa: | INDICAÇÃO Nº 009/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECIR DO SANTO DESTEFANI | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 18/02/2025 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| INDICAÇÃO 8/2025 | |||
| Ementa: | INDICAÇÃO Nº 008/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FELIPE PIOL | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 18/02/2025 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| INDICAÇÃO 7/2025 | |||
| Ementa: | INDICAÇÃO Nº 007/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR IURY CARLOS BRAGANÇA | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 18/02/2025 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| INDICAÇÃO 6/2025 | |||
| Ementa: | INDICAÇÃO Nº 006/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PARREIRAS DE LACERDA | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 18/02/2025 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| PROJETO DE LEI 24/2025 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS SÍTIOS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS EM HOMENAGEM AO PADRE DOMENICO SALVADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Revogada | Data de Protocolização: | 17/02/2025 |
| DETALHES PROCESSO | |||
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