| PROJETO DE LEI 60/2021 | |||
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUIA BRANCA-ES CONFORME PREVÊ O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 04/11/2021 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| PROJETO DE LEI 59/2021 | |||
| Ementa: | AUTORIZA REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA ANUAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA 1000 (MIL) HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 04/11/2021 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| PROJETO DE LEI 56/2021 | |||
| Ementa: | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 916/2009, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DA LEI Nº 371/1998 EM RELAÇÃO AO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 04/11/2021 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| INDICAÇÃO 40/2021 | |||
| Ementa: | INDICAÇÃO Nº 040/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA ANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRA | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 26/10/2021 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| INDICAÇÃO 39/2021 | |||
| Ementa: | INDICAÇÃO Nº 039/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FLORESMIL BARBOSA FIUZA | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 26/10/2021 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| INDICAÇÃO 38/2021 | |||
| Ementa: | INDICAÇÃO Nº 038/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIAS | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 25/10/2021 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| PROJETO DE LEI 55/2021 | |||
| Ementa: | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 22/10/2021 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| PROJETO DE LEI 54/2021 | |||
| Ementa: | AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO POR IMÓVEL URBANO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 21/10/2021 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| PROJETO DE LEI 53/2021 | |||
| Ementa: | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA-ES; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 08/10/2021 |
| DETALHES PROCESSO | |||
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